ECA em Miúdos apresenta os principais direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira simples, objetiva e divertida. Por meio de histórias em quadrinhos e situações do cotidiano escolar, explica temas como saúde, vacinação, Conselho Tutelar, medidas de proteção, medidas socioeducativas, participação social, aprendizagem profissional e outros direitos de crianças e adolescentes. A proposta é facilitar a compreensão do ECA e estimular os jovens a conhecerem e exercerem seus direitos.